TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A APUS Soluções em TI - estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“TERMO”) as condições para utilização do Aplicativo de propriedade da APUS (Aplicativo), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários. Leia atentamente o seguinte TERMO, pois ele se aplica ao seu acesso e forma de uso das informações, materiais e itens/funções contidas neste Aplicativo. Ao acessar este Aplicativo, você estará concordando e [i]declarando estar ciente com este TERMO.

1. DEFINIÇÕES
  • 1.1. Para os fins deste TERMO, consideram-se:
    • i) Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
    • ii) Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
    • iii) Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Aplicativo.
    • iv) Aplicativos: o aplicativo da APUS por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela APUS.
    • v) Terminais: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.
    • vi) Usuários todas as pessoas físicas que utilizarão o Aplicativo, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
  • 1.2. Este TERMO deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios:
    • i) os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;
    • ii) os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;
    • iii) sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas neste TERMO serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e viceversa, sem alteração de significado;
    • iv) referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente neste TERMO;
2. CADASTRO
  • 2.1. O Aplicativo pode possuir tantas áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Aplicativo poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.
    • 2.1.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Aplicativo.
    • 2.1.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a APUS de qualquer responsabilidade.
    • 2.1.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.
    • 2.1.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta Aplicativo, ficando ressalvada a guarda pela APUS das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Aplicativo.
3. PRIVACIDADE
  • 3.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS: O Aplicativo pode permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto do Aplicativo. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados pelo Aplicativo poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que APUS tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.
  • 3.2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS.
    • 3.2.1. A APUS preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 2.1.
    • 3.2.2. O Usuário está ciente e autoriza que os seus Registros de Aplicativo sejam fornecidos pela APUS a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 3.2.3.
4. COOKIES
  • 4.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
  • 4.2. A APUS poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Aplicativo, que integram os “Registros de Navegação”:
    • i) Localização geográfica;
    • ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
    • iii) Navegador e suas respectivas versões;
    • iv) Resolução de tela;
    • v) Java (linguagem de programação);
    • vi) Reprodutor de flash instalado;
    • vii) Endereço IP;
    • viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Aplicativo;
    • ix) Informações referentes à data e hora de uso do Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
    • x) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
5. RESPONSABILIDADES
  • 5.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações com relação ao Aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:
    • i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13;
    • ii) Utilizar o Aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste TERMO, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao Aplicativo;
    • iii) Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o Aplicativo, e/ou qualquer conteúdo dele constante;
    • iv) Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem a APUS, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico, para qualquer divulgação dos dados contidos neste site, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via e-mail com marca-br@edenred.com.;
    • v) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
    • vi) Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
    • vii) Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
    • viii) Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Edenred, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
    • ix) Praticar quaisquer atos em relação ao Site e/ou Aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo à APUS, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros;
    • x) Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da APUS, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
  • 5.2. O Usuário é exclusivamente responsável:
    • i) Por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados no ambiente do Aplicativo;
    • ii) Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados à APUS, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO. Sem prejuízo de outras medidas, a APUS poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao Site e/ou Aplicativo de qualquer Usuário, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste TERMO e demais políticas do Aplicativo ou da legislação vigente aplicável.
  • 5.3. Em nenhuma hipótese, a APUS será responsável:
    • i) Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste Aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste Aplicativo;
    • ii) Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário neste Aplicativo;
    • iii) Pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
    • iv) Pelo uso indevido por qualquer usuário ou terceiros do Aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
    • v) Pela suspensão, interrupção ou remoção do Site e/ou Aplicativo.
    • vi) Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
  • 6.1. Pertencem à APUS todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Site e/ou Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a:
    • I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela APUS para manter e melhorar o funcionamento do Aplicativo;
    • II) Identidade visual do Site e/ou Aplicativo;
    • III) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela APUS, por si ou por terceiros.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS.
  • 7.1. Este Aplicativo pode conter previsões e simulações, que expressam uma expectativa e prospecção atual sobre eventos futuros com base em certas premissas, incluindo declarações não diretamente relacionadas a um fato atual, portanto, o Usuário não deve ter como base as previsões feitas neste aplicativo.
  • 7.2. Este Aplicativo permite também, a contratação de produtos, sendo assim, o Usuário de declara ciente e concorda que este TERMO não expressa todas as regras referente a contratação, estando limitado a utilização do Site e/ou Aplicativo, tendo em vista que, cada produto possui o seu contrato e isso será tratado diretamente nos termos de cada produto.
  • 7.3. Os links deste Aplicativo para outros sites são fornecidos exclusivamente para sua informação e conveniência.
    • 7.3.1. A APUS não assume nenhuma responsabilidade por nenhum website acessado a partir deste Aplicativo.
    • 7.3.2. Um link deste Aplicativo para outro site não constitui, necessariamente, uma recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.
  • 7.4. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste TERMO deste Aplicativo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
  • 7.5. A APUS poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio:
    • i) Tirar o Aplicativo do ar;
    • ii) Alterar e/ou atualizar no todo ou em parte este TERMO;
    • iii) Alterar e/ou atualizar as políticas comerciais presentes no Site e/ou Aplicativo.
  • 7.6. A APUS se reserva o direito de enviar comunicados e mensagens publicitárias, a seu exclusivo critério, aos Usuários cadastrados no Aplicativo, ou Usuários em geral, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por email, SMS, MMS, mala-direta ou outros.
    • 7.6.1. Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por email trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento (opt-out) do envio daquele tipo de mensagem por parte do Aplicativo. O cancelamento do envio também pode ser solicitado pelos canais de atendimento disponíveis da APUS.
    • 7.6.2. O processo de cancelamento de envio é vinculado ao e-mail do Usuário. Portanto Usuários que possuam mais de um e-mail cadastrado poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
  • 7.7. A empresa contratada não armazena nem utiliza de nenhuma forma os e-mails de cadastro do Portal APUS.com.br para qualquer outro fim que não o envio das mensagens, de acordo com as preferências de cada Usuário e as disposições previstas na presente Política de Privacidade.
  • 7.8. A APUS reserva a si o direito de reexaminar e corrigir os termos e condições desse acordo a qualquer momento. Qualquer correção será obrigatória e válida imediatamente após a postagem do acordo modificado em nosso Aplicativo. A continuidade do uso do site implica em concordância com qualquer alteração nos termos e condições e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.
  • 7.9. As marcas registradas, nomes, logotipos e marcas de serviços mostrados são legalmente, reconhecidos ou não, do proprietário. Nada contido nesse site deve ser entendido como uma forma de conceder licença ou direito de usar qualquer marca registrada sem a autorização prévia escrita do dono. O conteúdo textual apresentado nesse site é propriedade de seu respectivo autor e não pode ser reproduzido total ou parcialmente sem sua expressa permissão escrita.
  • 7.10. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos aqui estabelecidos. Este TERMO é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste TERMO, e/ou demais políticas do Aplicativo, serão processadas na Comarca da Cidadade de Pindamonhangaba.

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